Make your own free website on Tripod.com

   

Textos & Artigos - Metodologia Científica

Neutralidade Axiológica

  Professor responsável: João Virgíli Tagliavini

  Autor: Amilton Bueno de Carvalho in Teoria e Prática do Direito Alternativo, Editora, 1998

  Curso de Metodologia Científica - FADISC - 1999

    É POSSÍVEL A NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA NA CIÊNCIA DO DIREITO?

    Faz alguns anos, o precioso amigo Frei Sérgio Gõrgen, autêntico intelectual orgânico vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que, além de morar com os que lutam pela reforma agrária, produziu inúmeros livros sobre a batalha desenvolvida por rurícolas em busca da cidadania plena (entre eles "Uma Foice Longe da Terra", Ed. Vozes, 1991, e "O Massacre da Fazenda Santa Elmira", Ed. Vozes, 1989), bem como tem sido presença marcante nos movimentos por eles travados (sofreu inúmeras agressões físicas e ameaças, participou, inclusive, de várias greves de fome), convidou-me para conversar sobre o Judiciário com acampados.

    Celebrado o debate, Sérgio, frente a inúmeros seus companheiros sem terra, disse-me que eles queriam saber quem eu era, de onde eu vinha, qual, pois, a minha história. Queriam saber, enfim, se o meu passado me autorizava a falar aquilo que falei e se possibilitava terem confiança em mim.

    Contei parte da minha história para eles (é bem verdade que há uma seleção de acontecimentos na autobiografia, sempre em favor daquilo que nos parece interessante e que possa nos engrandecer).

    O episódio, em particular, marcou-me tanto que o reproduzo aqui, e, com freqüência, vem à memória: afinal de contas qual a razão da curiosidade sobre minha vida pregressa (aliás, a policia, ao findar os inquéritos "pregressa o elemento")? Não é comum este tipo de indagação nos locais onde profiro palestras - aqui, apenas querem saber da minha profissão ou de um asséptico currículo.

    Fiquei a imaginar quantas e quantas vezes as pessoas do povo são iludidas pelo discurso fácil daqueles que não têm uma vinculação histórica de luta pela real democratização. Estavam eles legitimados a desconfiar de mim, tanto que, anos depois, num congresso estadual em que participei de debate para "sem-terras", um deles simplesmente disse que eu "falara tudo o que falara, tão-só porque era aquilo que eles queriam ouvir".

    No campo do direito, os ditos doutrinadores discorrem sobre os mais diversos temas sem se identificar historicamente. Parece que desceram do céu e de um local insípido, sem passado, sem compromissos, sem futuro, e ensinam a "verdade" sobre o tema.

    A capa da neutralidade os alcança de tal forma que o saber transmitido é, pretensamente, desconectado do local originário (do sujeito historicamente localizado). Na reprodução do saber se diz "o ilustre doutrinador definiu tal questão de tal maneira", mas jamais se diz que o doutrinador vinculado à direita, à maçonaria, ao golpe de 64, ou à esquerda, às comunidades de base afirmou tal assertiva. O que interessa, enfim, é o nome do "profeta" e não seus compromissos (estes são extraídos, se possível, pela elaboração intelectual do discurso e pelas conseqüências que dele se extrai).

    Pois bem.

    Para mim é absolutamente indispensável apresentar-me. É questão de honestidade. É preciso que o leitor saiba quem eu sou, de onde venho, que compromissos tenho.

    E saiba também que deste local de fala (desta história) é que olho o direito. Meu olhar não é neutro, é comprometido, não creio em teoria que veja o direito como "puro", mas sim em teoria "suja" do saber, aquela vinculada às nossas condições sociais e que possa dar respostas democráticas às questões levantadas. Socorro-me, vez mais, de Roberto Gomes (p. 34): "Cabe a propósito alertar que no meio não está a virtude, como muitos pensam. No meio está o medíocre".

    Sou Juiz de Direito (hoje Desembargador), mas não Juiz de direita - embora a experiência tenha demonstrado que um e outro se reduzam ao mesmo. Meu compromisso vital é com a democratização do espaço jurídico.

    E sou Juiz por duas razões básicas: porque sinto nojo (asco, revolta) da injustiça e porque sinto prazer indescritível ao julgar. Eis, no plano do racional, o que fez de mim julgador (Vandré dizia "deixo claro que a firmeza do meu canto vem da certeza que tenho de que o poder que cresce sobre a pobreza e faz dos fracos riqueza foi que me fez cantador").

    Por outro lado, não sou teórico mas sim filho da luta. Não tenho formação convencional alguma além de ter cursado uma Faculdade de Direito do interior do Rio Grande do Sul e algumas cadeiras do curso de mestrado da Universidade Internacional da Andaluzia, na Espanha.

    O que sei, e o que produzo no campo do direito, nada mais é do que fruto da experiência coletada no exercício da advocacia por dez anos e da magistratura por mais de quinze. Da busca de respostas às questões que me são colocadas a julgamento é que vem minha produção, acrescida do socorro inevitável ao trabalho de pensadores que tenho como críticos (mais amigos do que "gurus").

    Poderia até de me qualificar como contador de histórias judiciais: as partes colocam a questão no debate forense, reflito sobre a questão e decido, a seguir procuro democratizar tanto o debate quanto o ato decisório.

    Eis o que faço.

    Assim, sou marcado por meu local de fala (repito: sou Juiz de Direito). O meu olhar sobre o fenômeno jurídico sempre é dirigido à resposta decisória. Este olhar por certo, limita (e muito) a contribuição prático-teórica, porquanto não globalizada o quanto necessário..

    Todavia, é daqui que posso dar alguma contribuição para a democratização esquerdizante do saber jurídico. Aliás, é de todo importante que aquilo que se passa pelas "cabeças" dos Juizes venha ao debate - desnecessário lembrar que este agente tem poder decisório, ao ponto de ser legitimado a mandar pessoa ao cárcere, invadir residências, por exemplo. Queiramos ou não, o Juiz tem alguma importância, daí por que o seu dito (ou seu não-dito) merecer discussão séria - parcela do poder do estado está em suas mãos!

    Assim é que um Juiz de Direito, de esquerda, escreve este livro sobre Direito Alternativo, destinado a estudantes. Sonho que seja útil...

 

QUESTIONAMENTOS:

1. Você acha que seria possível escrever a sua monografia com neutralidade axiológica?
2. "Cada ponto de vista é a vista de um ponto" Comente essa frase.