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Notícias - O Estado de S. Paulo

Variações sobre os atos governamentais

Data: 06.03.1999

Por Miguel Reale
Jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP

Economia pública é coisa muito séria para ser deixada só nas mãos dos economistas

    A crise econômico-financeira que nos atormenta vem demonstrar a veracidade de que os negócios do Estado nunca podem ser apreceiados em função de um fator isolado, por mais relevante que ele possa ser, como é o caso da estabilidade da moeda, razão primeira, se não única, do Plano Real.

    Dir-se-á que a questão fundamental que se punha, quando se implantou o mencionado plano, era de natureza econômica, motivo pelo qual prevaleceram os valores da economia e as decisões dos economistas. Parece-me que é exatamente aí que está o equívoco, pois, antes de ser econômico, o planejamento em apreço era político, algo que se inseria num complexo unitário de fatores outros que não podiam deixar de ser levados em conta.

    De todos os males ou riscos que cercam as deliberações políticas, nenhum é tão perigoso como o reducionismo, o apego a determinado fato ou idéia, com olvido de tudo aquilo que necessariamente se correlaciona com a questão dominante em dada conjuntura. Não é sem razão que a ciência política é vista como uma ciência omnibus, que se caracteriza por sua essencial generalidade, pela total abrangência de seus fatores operantes.

    Não se tratando de economia privada -- cujo objetivo é a preservação do patrimônio próprio acrescido de esperado lucro --, mas sim de economia pública, que transcende os interesses particulares, não se trata mais de pura "economia" para ser de "economia política", denominação feliz até há pouco tempo ainda prevalecente. Visto o problema por esse prisma, poder-se-ia dizer que a economia pública é coisa muito séria para ser deixada apenas nas mãos dos economistas, assim como não devem ficar por conta tão-somente dos juristas as máximas deliberações sobre direito público.

    Ao fazer tais afirmações, reconheço que o Plano Real foi de início obra feliz de economistas e financistas, como tal referendada pelo Congresso Nacional, ao aprovar a medida provisória que o instituiu, mas devia, ao depois, ir se enriquecendo e completando para atender às conseqüências sociais supervenientes, algumas delas resultantes da instauração mesma do real, por sinal que com desnecessária sobrevalorização perante o dólar.

    Note-se que não estou acolhendo a corrente acusação de que o Plano Real teria feito abstração total da problemática social, porquanto uma moeda estável é de per si a primeira condição para acesso ao bem-estar social, com o demonstrou a alteração profunda verificada quando, dada a viabilidade das compras a crédito, se tornou possível a aquisição pelas classes de baixa renda de bens até então privilégio de uma minoria.

    Por outro lado, não se deve esqucer a habilidade técnica e a segurança com que se passou, por meio da URV, do cruzeiro para o real, debelando a vultosa inflação reinante há tantos anos.

    O que quero assinalar, por conseguinte, é a falta posterior de percepção da necessidade de uma segunda fase do Plano Real, que devia ter sido implantada por iniciativa própria do governo, e não atropeladamente, como acabou acontecendo, sob a inexorável pressão de impactos financeiros internacionais.

    É inegável, com efeito, que, consoante já lembrei em artigos anteriores, por força mesmo de novas condições instauradas, surgiram fatos que não podiam deixar de existir medidas e correções oportunas, como, por exemplo, sustar a queda de produção das empresas nacionais, atingidas pelas dificuldades de exportação e pela súbita livre concorrência de produtos estrangeiros, o que gerou o desemprego, que, se é um evento universal, atinge na Brasil índices deveras alarmantes.

    Não se tratava, evidentemente, de retornar, anacronicamente, nem ao protecionismo alfandegário nem à malfadada indexação, ambos reclamados por uma oposição sempre mal informada, mas, sim, de atualizar o valor do real, ajustando-o às novas conjunturas, rumo à sua livre flutuação no mercado monetário internacional, o que exigia uma série de prévias providências que, a seu tempo, foram apontadas por economistas e não-economistas, a começar pela redução do déficit público verificado em todos os planos de nosso sistema federativo.

    Impunha-se, em suma, superar a preocupação unilateral pela estabilidade formal da moeda, a fim de situar o problema nacional na totalidade política de suas circunstâncias, lembrando que o processo histórico obedece, conforme conhecido ensinamento de Fernand Braudel, às forças concomitantes da duração e da conjuntura.

    Perguntar-se-á qual é a razão destas minhas ponderações, que parecem perder-se numa visão cronológica do passado, para lamentação de oportunidades perdidas, quando, na realidade, o que me move é antes o receio de que se continue a cuidar da crise com a mesma mentalidade que até certo ponto a determinou. Se o presidente Fernando Henrique Cardoso não deseja ser apenas, como ele declarou, o "administrador da crise", será indispensável superar a preocupação exclusiva pelo problema cambial, situando-o no conjunto total das questões socias, jurídicas, econômicas, financeiras e culturais do País, em uma palavra, políticas, cuidando-se incontinenti, et pour cause, da reforma política, que tem sido, infelizmente, postergada, quando entra pelos olhos que uma política efetiva de contenção de despesas e de desenvolvimento sustentado nõa será possível enquanto não houver quadros partidários legítimos que nos garantam representações parlamentares empenhadas somente na realização do bem público, e não vinculadas a odiosos corporativismos, bem como governadores e prefeitos que não decidam e ajam em função de populismo imediatista.

    Não há quem não sinta que a Nação espera algo mais que medidas cambiais, ou seja, um programa político global que restitua credibilidade ao governo e confiança ao povo em seu próprio poder de superar a crise, graças ao desenvolvimento em todos os planos da vida econômica e à resistência à inflação, sem a considerar um mal congênito do País.