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A

 
AB ABSURDO por absurdo
AB AETERNO desde a eternidade
AB ATIQUO pelo modo antigo
ABERRATIO DELICTI erro na execução pretendida
ABERRATIO ICTUS ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro
AB INITIO desde o começo
AB INTESTATO sem testamento
AB IRATO sob ação da ira
ABOLITIO CRIMINIS abolição do crime
AB ORIGENE desde a origem
AB OVO desde o início
ABSENTE REO na ausência do réu
ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE o acessório segue o principal
ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR o acessório sempre acompanha o principal
ACCIDENTALIA NEGOTII negócios acidentais
ACCIPIENS credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida
ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir  e voltar do trabalho
A CONTRARIO SENSU pela razão contrária
ACTIO ação
ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido
ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição
ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito
ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios
ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida
ACTIO IN PERSONAM ação pessoal ou sobre pessoa
ACTIO IN REM ação real ou sobre coisa
ACTIO IUDICATI ação de coisa julgada
ACTIO LIBERA IN CAUSA ação livre na causa do crime
ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão
ACTIO QUANTI MINORIS ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida
AD ABSURDUM por absurdo
AD ARBITRIUM com arbítrio
AD ARGUMENTANDUM TANTUM só para argumentar
AD CAUSAM para a causa
AD CAUTELAM para cautela
AD CORPUS por inteiro (diz-se da venda)
AD DIEM dia final de um prazo
AD EFFECTUM para efeito
AD EXEMPLUM por exemplo
AD HOC substituição temporária para o caso específico
AD HONOREM por honra
AD INSTAR à semelhança de
AD INTERDICTA diz-se da posse que se exerce por interditos possessórios
AD INTERIM provisoriamente
AD IUDICIA para o foro em geral
AD LIBITUM à vontade
AD LITEM para o processo
AD LITTERAM literalmente
AD MESURAM por medida
AD NECESSITATEM por necessidade
AD NEGOTIA para negócios
AD NUTUM pela vontade de
AD PERPETUAM REI MEMORIAM diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer
AD PROBATIONEM para a prova
AD PROCESSUM para o processo
AD QUEM juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo
AD QUO juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo
AD REFERENDUM para a aprovação
AD REM afirmativa dirigida diretamente à coisa
AD RETRO cláusula de retrovenda
AD SOLEMNITATEM que se exige uma solenidade legal
AD TEMPUS de modo temporário; por algum tempo
AD USUCAPIONEM diz-se da posse que se exerce por usucapião
AD VALOREM segundo o valor
AD VOLUNTATEM segundo a vontade
AEQUITAS eqüidade
AFFECTIO MARITALIS ânimo de serem marido e mulher
AFFECTIO SOCIETATIS ânimo de constituição de sociedade
AFFECTIO TENENDI ânimo de ter, de possuir
AFFIDAVIT afirmação ou confirmação; declaração jurada (direito tributário)
AFFIRMANS PROBAT quem afirma deve provar
A FORTIORI com tanto mais razão
AGRÉMENT ato de consultar reservadamente um governo sobre a convivência de aceitação de determinado agente diplomático
A LATERE ao lado
AL abreviatura de aliud, utiliza-se na expressão se por al (se por outro motivo, fato ou coisa)
ALEA JACTA EST a sorte está lançada
ALIENA GRATIA diz-se do mandato outorgado na interesse de terceiro
ALIENO NOMINE em nome alheio
ALIENO TEMPORE intempestivamente
ALIQUID NOVI algo novo
ALITER aliás
ALIUD outro; diverso
ALTER EGO outro eu
ALIUNDE de outro lugar
ANIMUS ânimo; intenção
ANIMUS ABUTENDI intenção de abusar
ANIMUS ADIUVANDI intenção de ajudar
ANIMUS AEMULANDI intenção de imitar
ANIMUS APROPRIANDI intenção de apropriar-se
ANIMUS CALUMIANDI intenção de caluniar
ANIMUS COFITENDI intenção de confessar
ANIMUS CONTRAHENDI intenção de contratar
ANIMUS CORRIGENDI intenção de corrigir
ANIMUS DECIPIENDI intenção de enganar
ANIMUS DEFENDENDI intenção de defender
ANIMUS DELINQUENDI intenção de delinqüir
ANIMUS  DERELIQUENDI intenção de abandonar
ANIMUS DIFAMANDI intenção de difamar
ANIMUS DISPONENDI intenção de dispor
ANIMUS DOLANDI intenção de prejudicar
ANIMUS DOMINII intenção de domínio ou posse
ANIMUS DONANDI intenção de doar
ANIMUS FALSANDI intenção de falsear a verdade
ANIMUS FALSIFICANDI intenção de falsificar
ANIMUS FRAUDANDI intenção de fraudar
ANIMUS FURANDI intenção de furtar
ANIMUS INFRINGENDI intenção de infringir
ANIMUS INIURIANDI intenção de injuriar
ANIMUS INSAEVIENDI intenção de exercitar crueldade ou sevícia
ANIMUS JOCANDI intenção de brincar
ANIMUS LAEDENDI intenção de ferir
ANIMUS LUCRANDI intenção de lucrar
ANIMUS MANENDI intenção de fixar residência definitiva
ANIMUS NARRANDI intenção de narrar
ANIMUS NECANDI intenção de matar
ANIMUS NOCENDI intenção de inovar (substituir uma obrigação antiga por uma nova)
ANIMUS NOVANDI intenção de novar
ANIMUS OFFENDENDI intenção de ofender
ANIMUS POSSIDENDI intenção de possuir
ANIMUS PREVARICANDI intenção de prevaricar
ANIMUS RECIPIENDI inteção de receber
ANIMUS REMANENDI intenção de recidir
ANIMUS  RENUNCIANDI intenção de renunciar
ANIMUS RETINENDI intenção de reter a posse
ANIMUS SIMULANDI intenção de simular
ANIMUS SOLVENDI intenção de violar
ANIMUS TENENDI intenção de conservar ou manter
ANIMUS VIOLANDI intenção de violar
A NON DOMINO que não vem do dono
ANTE ACTA antes do ato
A POSTERIORI segundo os acontecimentos previstos e realizados
A PRIORI segundo os acontecimentos não previstos nem realizados
APUD junto de
APUD ACTA junto aos autos
A QUO juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de uma prazo
AUCTORI INCUMBIT PROVATIO ao autor da alegação incumbe o ônus da prova
AUCTORITAS autorização

 

B

 
BENIGNA INTERPRETATIO interpretação segundo a eqüaldade
BENS PRO DIVISO bens divisíveis
BENS PRO INDIVISO bens indivisíveis
BILL minuta ou projeto de lei
BIS IN IDEM incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação
BONI MORES bons constumes
BORDEREAU fatura
BREVI MANU de pronto
BUREAU departamento de registro ou informação

 

C

 
CALUMNIA LITIUM chicana (sutileza capciosa) ou alicantina
CAPITA cabeça
CAPITIS DEMINUTIO diminuição da capacidade
CAPUT cabeça
CASAMENTO IN EXTREMIS aquele celebrado nos últimos momentos de vida
CASO SOB JUDICE caso sob julgamento
CAUÇÃO DE DAMO INFECTO caução de dano temido
CAUÇÃO DE RATO caução de mandato
CAUSA DEBENDI causa da dívida
CAUSA MORTIS por causa da morte
CAUSA PETENDI causa de pedir
CAUSA TURPIS causa torpe
CITRA PETITA aquém do pedido
COMMODUM proveito; interesse; vatagem
COMMUNIS OPINIO opinião comum
COMMUNI CONSENSU de comum acordo
CONCESSA VENIA com o devido consentimento
CONDITIO SINE QUA NON condição sem a qual não; requisito essencial
CONSCIENTIA ACELERIS condescendência criminosa
CONSUUS cúmplice
CONSUETUDO costume
CONSILIUM FRAUDIS plano de fraude
CONSTITUTI diz-se da cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa
CONTRADICTIO IN ADIECTO contradição na afirmação
CONTRADICTIO IN TERMINIS contratição nos termos
CONTRARIUS CONSENSUS consenso contrário (aplica-se ao contrato)
COTRA LEGEM contra a lei
CORAM LEGE em face da lei
CORPUS DELICTI corpode delito
CORPUS IURIS CANONICI Código de Direito Canônico
CORPUS IURIS CIVILIS trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano (Institutas; Pandectas, Código e Novelas)
CUIQUE SUUM TRIBUERE dar o seu a seu dono
CURRICULUM VITAE carreira de vida

 

D

 
DAMNUM EMERGENS dano emergente
DAMNUS INFECTO dano temido (diz-se da caução)
DATA PERMISSA com a devida permissão
DATA VENIA com devido consentimento
DATIO IN SOLUTUM dação em pagamento
DE AUDITU por ouvir dizer
DEBITUM CONIUGALE débito conjugal
DECISUM decisório
DE CUJUS morto; falecido
DE FACTO de fato
DEFENSOR EX OFFICIO defensor público
DE IURE de direito
DE IURE CONDENDO ou CONSTITUENDO do direito a ser constituído
DE IURE CONDITO do direito vigente
DE IUER CONSTITUTO do direito constituído
DE LEGE CONDENDA da lei vigente
DE LEGE FERENDA da lei a ser criada
DE LEGE LATA da lei criada
DEL CREDERE diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente
DELIRIUM TREMENS delírio de alcoólatra
DE MERITIS do mérito
DE RATO para o mandato (diz-se da caução)
DESUETUDO desuso
DE VISU de vista
DIES AD QUEM último dia na contagem de um prazo certo
DIES AD QUO primeiro dia na contagem de um prazo certo
DIES CERTUS AN ET QUANDO dia certo quando
DIES CERTUS AN INCERTUS QUANDO dia certo e incerto quando
DIES INCERTUS QUANDO dia incerto quando
DIES INTERPELAT PRO HOMINE o termo interpela pelo homem
DOLUS BONUS dolo bom
DOLUS MALUS dolo mau
DOLUS RES IPSA dolo presumido
DOMINUS dono; senhor; proprietário
DOMINUS LITIS diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais
DOMUNUS NEGOTII senhor do negócio jurídico
DO UT DES dou se deres
DO UT FACIAS do se fizeres
DURA LEX SED LEX a lei é dura mas é lei

 

E

 
EADEM CAUSA mesma causa
EADEM PERSONAE mesmas pessoas
EADEM REM mesma coisa
ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra
ELEGANTIA IURIS elegância na expressão do direito ou da lei
ERGA OMNES contra todos (terceiros)
ERROR FACTI erro de fato
ERRO IN ELIGENDO erro na escolha
ERROR IN IUDICANDO erro de julgamento
ERROR IN ONJECTO erro sobre o objeto
ERROR IN PERSONA erro sobre a pessoa
ERROR IN PROCEDENDO erro no procedimento
ERRO IN VIGILANDO erro na vigilância
ESSENTIALIA NEGOTII negócios essenciais
EST MODUS IN REBUS há um limite em todas as coisas
ET ALII e outros
ET CAETERA e as demais coisas
EVENTUS DAMNI evento do dano
EX ABRUPTO de súbito
EX ABUNDANTIA com abundância
EX ADVERSUS do lado contrário
EX AEQUO igualdade de mérito ou de título
EX AEQUO BONO segungo a eqüidade e o bem
EX ANTE de antemão
EX AUTORITATE PROPRIA por sua própria autoridade
EX BONA FIDE de boa-fé
EX CAUSA diz-se das custas na justiça gratuita
EX CATHEDRA do alto da cadeira; expremir-se como catedrático
EXCEPTIO exceção
EX DELICTO diz-se do dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível
EXCEPTIO PROPRIETATIS exceção de domínio
EXCEPTIO STRICTI IURIS exceção substancial
EXCEPTIO VERITATIS exceção e verdade
EX CONFESSO em resultado de confissão
EX CONFENSU com o consentimento
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS exceção de contrato não cumprido
EXEMPLIGRATIA por exemplo
EX EMPTO que é decorrente de compra
EXEQUATUR execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no País
EX EXPOSITIS do que ficou exposto
EX FACTO ORITUR IUS o direito é gerado dos fatos
EX INTEGRO na íntegra
EX IURE conforme o direito
EX LEGE pela lei; de acordo com a lei (diz-se das custas)
EX LOCATO diz-se da relação locatícia
EX MANDATO em razão de mandato
EX MORE de acordo com o costume
EX NECESSITATE em razão da necessidade
EX NIHILO de nada
EX NUNC agora, presentemente; ato cujos efeitos começam a vigorar desde a sua prática ou celebração, sem retroatividade
EX OFFICIO por descer do cargo; ato oficial que se realiza sem provocação das partes
EX POSITIS posto isto; em face do exposto. Expressão usada em final de sentença, final de petição ou final de contestação
EX POST FACTO depois de fato
EX RERUM NATURA não só o direito nasce do fato
EXPRESSIS VERBIS de maneira expressa
EX PROFESSo de forma magistral
EX PROPRIO IURE por direito próprio
EX RADICE desde a raiz; pela raiz
EXTRA COMMERCIUM fora do comércio
EXTRA MATRIMONIUM fora do casamento
EXTRA MUROS fora dos limites
EXTRA PETITA diz-se da sentença, quando em desacordo com o pedido
EXTREMA RATIO extrema razão
EX TUNC desde então; com efeito retroativo
EX UNO LATERE de um lado; de cada lado
EX VI por força de. ex. "Ex vi do art. 36 do C.P."
EX VI LEGIS por força da lei

 

F

 
FACIES formar exterior
FACIO UT DES faço se deres
FACIO UT FACIAS faço se fizeres
FACTA CONCLUDENTIA fatos concludentes
FACTA PRAETERITA fatos passados
FACTI SPECIES espécies ou modelo de um fato
FACTUM PRINCIPIS fato do príncipe
FACULTAS AGENDI faculdade de agir
FACULTAR BELLANDI faculdade de declarar guerra
FALLITUI FRAUDATOR falido, logo fraudador
FAZ Direito natural, de origem divina
FICTA CONFESSIO confissão fictícia
FICTA PROSSESSIO posse fictícia
FICTIO IURIS ficção jurídica
FIDEIUSSIO INDEMNITATIS fiador
FINUM REGUNDORUM ação de demarcação ou regulação de prédios
FRAUS LEGIS fraude à lei
FURTUM IMPROPRIUM furto impróprio
FURTUM PROPRIUM furto próprio
FUMUM BONI IURIS fumaça do bom direito

 

G

 
GRATIA ARGUMENTANDI apenas pelo favor de argumentar

 

H

 
HABEAS CORPUS remédio jurídico para assegurar liberdade de ir e vir (locomoção) sem constrangimento pessoal
HABEAS DATA concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos
HERCTO NON SITO herança não permitida
HIC ET NUNC aqui e agora
HOMO MEDIUS homem comum
HONESTE VIVERE viver honestamente
HONORIS CAUSA para honra; título honorífico universitário conferido a título de homenagem

 

I

 
ibidem no mesmo lugar
ictu oculi num golpe de vista
idem o mesmo ou a mesma coisa
id est (i.e.) isto é
idem per idem o mesmo pelo mesmo
imperium império
impotentia coendi impotência de copular
impotentia concipiendi impotência de conceber
impotentia generandi impotência de fecundar
imprimatur imprima-se
improbus desonesto
improbus administrator administrador desonesto
improbus litigator litigante desonesto
in em
in absentia na ausência
in abstracto em abstrato (diz-se da culpa levíssima)
in actu no ato
in albis em branco
in articulo mortis momento próximo à morte
inaudita altera pars sem ouvir a outra parte (diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da parte demandada)
in bonam partem quando benéficas
in capita por cabeça
in casu no caso
in commitendo em cometer (diz-se da culpa)
in concreto em concreto (diz-se da culpa objetiva)
in continenti imediatamente
in custodiendo em guardar (diz-se da culpa)
in dubio contra fiscum em dúvida contra o fisco
in dubio pro libertate em dúvida pela liberdade
in dubio pro misero em dúvida a favor do miserável
in dubio pro reo em dúvida a favor do réu
indulgentia principis indulgência do príncipe (Estado)
in eligendo em escolher (diz-se da culpa)
in extenso na íntegra
in extremis nos últimos momentos da vida
in faciendo diz-se da culpa decorrente da ação
in fieri prester a nascer
infiatio denegação; recusa
in fine o fim
informatio delicti informação do delito
in fraudem legis em fraude à lei
in futurum no futuro
in genere em gênero
in initio litis antes de propor a ação; no início da lide
in injure cessio uma das maneiras de transmissão do domínio, via cessão judicial
in integrum por inteiro
in itinere diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho
in limine preliminarmente; na forma de liminar; no começo; liminarmente
in limine litis no começo da lide
in loco no próprio local
in mellius lei melhor
in memoriam em memória
in natura ao natural; de acordo com a natureza
in nomine em nome
in omittendo em omitir (diz-se da culpa)
in opportuno tempore em tempo oportuno
in pari causa em caso semelhante
in pejus lei pior
in perpetuum para sempre
in re que se refere a coisa ou direito real
in rem que se refere a coisa ou direito real
im rem propriam no interesse próprio
in rem verso no interesse de outrem
in rerum natura coisas da natureza
in situ no local
in solidum por inteiro (diz-se da obrigação)
in solutum em pagamento (diz-se da cessão)
in specie em espécie
in statu quo ante no mesmo estado anterior
intentio legiis vontade da lei
intentio litis finalidade da lei
inter alios feita entre outros
intercessio poder de veto
interdictum decisão provisória
in terminis no término
interna corporis no âmbito interno
inter nolentes entre litigantes
inter partes entre partes
interposita persona por interposta pessoa
interpretatio cessat in claris a interpretação cessa quando a lei é clara
inter invitos entre obrigados
inter vivos entre vivos (diz-se da doação ou da sucessão)
interlocutio decisão interlocutória
in thesi em tese
in totum no todo; na totalidade
intra muros dentro dos limites
intra vires hereditatis obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança
intuitu personae em consideração a pessoa
in verbis nas palavras; textualmente
inveterato consuetudo constume antigo, longínquo no tempo
in vigilando em vigiar (diz-se da culpa)
ipsis literis textualmente; pelas mesmas letras
ipsis verbis com as mesmas palavras ou (sic)
ipso facto por isso mesmo; pelo mesmo fato
ipso iure pelo mesmo direito
ita est isto é
iter criminis itinerário do crime
iudex esto sê juiz
judicatumsolvi pague-se o que está julgado
iura direitos
iura in re aliena direitos sobre coisa alheia
iura novit cura os juízes conhecem o direito
iure et facto por direito e de fato
iure proprio razão do próprio direito
iuris et de iure de direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário)
iuris praecepta normas jurídicas
iuris tantum presunção relativa
ius direito
ius abstendi faculdade do herdeiro de renunciar à herança
ius abutendi direito de abusar
ius ad rem direito sobre a coisa
ius agendi direito de agir
ius ambulandi direito de locomoção
ius applicationis direito de aplicação
ius avocandi direito do Estado de repatriar seus cidadãos
ius benignum direito benígno
ius civile direito civil
ius commenticium direito falso
ius commune direito comum
ius condentum direito a ser constituído
ius conditum direito já constituído
ius connatus direito natural
ius disponendi direito de dispor
ius ex facto oritur o direito nasce do fato
ius fruendi direito de gozar
ius generale direito geral
ius gladii direito da força
ius gentium direito das gentes
ius gestionis direito da gestão
ius honorarium direito honorário
ius imperii direito de império
ius in re direito real
ius in re aliena direito real sobre coisa alheia
ius manendi direito de permanecer
ius in corpus direito ao corpo (relativo à sociedade conjugal)
ius naturale direito natural
ius non scriptum direito não escrito; costume
ius novum direito novo
ius persequendi direito de perseguir
ius possessionis direito de posse
ius possidendi direito de possuir
ius postulandi direito de postular
ius puniendi direito de punir
ius privatum direito privado
ius protectionis direito de Estado de proteger seus cidadãos
ius publicum direito púbico
ius quaestium direito adquirido
ius resistentiae direito de resistir
ius retentionis direito de retenção
ius sanguinis direito do sangue
ius scriptum direito escrito
ius singulare direito singular
ius soli direito do solo
ius sufragii direito de sufrágio
ius utendi direito de usar
ius variandi direito de mudar
ius vicinitatis direito de vizinhança

 

L

 
LANA CAPRINA expressão indicativa de assunto irrelevante
LAPSUS CALAMI lapso no escrever
LAPSUS LINGUAE lapso no falar
LATO SENSU sentido geral, amplo, irrestrito
LEGEM HABEMUS temos lei
LEGITIMATIO AD CAUSAM qualidade para agir, o verdadeiro sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica; legitimação para o processo
LEGITIMATIO AD PROCESSUM capacidade para agir ou reagir em juízo, por si ou representado por outrem
LEX lei
LEX DOMICILII lei do domicílio
LEX FORI lei do foro
LEX FUNDAMENTALIS lei fundamental
LEX LOCI lei do lugar
LEX LOCI CELEBRATINIS lei do lugar da celebração
LEX LOCI CONTRACTUS lei do lugar do contrato
LEX LOCI DELICTI lei do lugar do direito
LEX LOCI SOLUTIONS lei do lugar da solução (do negócio jurídico)
LEX MITIOR lei mais benígna
LEX PATRIAE lei da pátria
LEX PRIVATA lei privada
LEX LOCI REI SITAE lei da situação da coisa
LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI a lei posterior derroga a anterior
LITIS CONTESTATIO contestação da lide
LOCO CITATO no lugar citado
LOCUS REGIT ACTUM a lei do lugar é que rege os atos
LOCATIO REI locação da coisa
LONGA MANUS mão longa

 

M

 
MANDATUM mandato
MANU MILITARI mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública
MANUS INJECTIO ação executiva
MAXIME pricipalmente, mormente
MENS LEGIS espírito da lei
MENS LEGISTATIONS vontade do legislador
MERITUM CASUAE mérito da causa
MEO JUDICIO a meu juízo
META OPTATA fim desejado
MIRABILE DICTU admirável de dizer
MODUS modelo; modo
MODUS ADQUIRENDI modo de adquirir
MODUS FACIENDI modo de fazer
MODUS IN REBUS medidas das coisas e idéias
MODUS OPERANDI modo de trabalhar
MODUS PROBANDI modo de provar
MODUS PROCEDENDI modo de proceder
MODUS VIVENDI modo de viver
MORA ACCIPIENDI mora do credo
MORA DEBITORIS mora do devedor
MORA EX PERSONA mora fixada por interpelação judicial
MORA EX RE mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento
MORA SOLVENDI mora do devedor
MORES costumes; usos
MORE UXORIO concubinato
MORE UXORIS com a aparência ou costume de casados. Concubinato
MORTIS CAUSA por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão)
MOTU PROPRIO por iniciativa própria
MUTATIS MUTANDIS mude-se o que deve ser mudado

 

N

 
NATURALIA NEGOTII negócios naturais
NATURA NON FACIT SALTUS a natureza não dá saltos
NEGOTIORUM GESTIO gestão de negócios
NEGOTIUM IURIS negócio jurídico
NEMINE DISCREPANTE diz-se, na votação, da decisão unânime
NEMINEM LAEDERE a ninguém ofender
NEMO IUDEX SINE LEGE não há juiz sem lei
NEMO POTEST PRECISE COGI AD FACTUM ninguém pode ser diretamente obrigado/coagido a praticar ato a que se obrigara
NIHIL OBSTAT nada obsta
NOMEM IURIS denominação legal
NON AEDIFICANDI proibida a edificação
NON BIS IN IDEM não incidirá duas vezes sobre a mesma coisa
NON DOMINUS não dono
NON LIQUET não esclarecido
NON PLUS ULTRA não mais além
NORMA AGENDI norma de agir
NOTA BENE (N.B.) nota bem
NOTITIA CRIMINIS notícia do crime
NOVATIO LEGIS renovação da lei
NULLA EXECUTIO SINE TITULO nula a execução sem título que a autorize
NULLA POENA SINE LEGE não há pena sem lei
NULLUM CRIMEN SINE LEGE não há crime sem lei
NUMERUS CLAUSUS número restrito; não pode ser ampliado

 

O

 
OBLIGATIO DANDI obrigação de dar
OBLIGATIO FACIENDI obrigação de fazer
OCCASIO LEGIS ocasião da lei
ONUS PROBANDI obrigado de provar; ônus da prova
OPE CONTRACTUS por força do contrato
OPE IURIS por força do direito
OPE LEGIS por força da lei
OPE SENTENTIA por força da sentença
OPINIO IURIS de direito
OPINIO IURIS SIVE NECESSATIS opinião de direito como sendo necessário
OPINIO IURIS DOCTORUM opinião jurídica dos doutores
OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno

 

P

 
pacta sunt servanda cumpram-se os contratos
pactum de contrahendo tratado preliminar
pactum de non alienado pacto de não alienação da coisa
pactum de non cedendo pacto de proibição da cessão de créditos ou direito
pactum de non petendo pacto de não executar judicialmente o crédito
pactum quota litis pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido na processo
pactum praelations pacto de preferência
pactum sceleris pacto criminoso
par in parem non habet imperium entre os iguais não há império
pari passu no mesmo passo
passim com freqüência
pater familias pai de família
patria potestas pátrio poder
pendens causa causa pendente
pendente lite durante a pendência da lide
per capita por cabeça
per fas et nefas pelo justo e pelo injusto
periculum sortis perigo de sorte
permissa venia com o devido consentimento
persecutio criminis persecução do crime
persona pessoa
persona allieni iuris pessoa juridicamente capaz
persona grata pessoa bem-vinda
persona non grata pessoa não grata
pleno iure pelo direito
portable pagamento que deve ser efetuado no domicílio do credor
posse pro emptore aquela que se origina da tradição da coisa
posterius posterior
post depois; após
post factum depois do fato
post mortem depois da morte
post tempus fora do prazo
post scriptum (p.s.) depois de escrito
potestas poder (do magistrado)
praeter legem além da lei
praecepta iuris preceitos de direito
praescripto prescrição (da lei)
praeter contractum além do contrato
pretium dolores preço da dor
prima facie a primeira vista; que se pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame
primus inter pares o primeiro entre os iguais
prius inicialmente
privilegium privilégio
pro deserto abandonado
pro diviso divisível (diz-se dos bens)
pro forma por formalidade
pro indiviso diz-se dos bens que não estão divididos
pro misero a favor do miserável
pro labore pelo trabalho
propter nuptias doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador
propter rem diz-se da obrigação acessória real
pro rata pagando ou recebemdo cada um a parte que lhe toca num rateio
pro soluto para o pagamento
pro solvendo para pagar (diz-se da cessão)
pro tempore temporariamente
pro veritate pela verdade
punctum saliens ponto principal

 

Q

 
QUAESTIO FACTI questão de fato
QUAESTIO IURIS questão de direito
QUANTI MINORIS diminuição do preço
QUANTUM quantia
QUANTUM DEBEATUR quantia devida
QUANTUM SATIS quanto basta
QUERABLE pagamento que, na ausência de indicação em contrário, deve ser feito no domicílio do devedor
QUERELA PROPRIETATIS pendência em razão da propriedade
QUID que
QUID INDE e daí?
QUID IURIS qual o direito?
QUID SIT IUS qual é o direito?
QUID SIT IURIS o que é direito?
QUI PRO QUO confução
QUOTA LITIS cota-par\te
QUOVIS por toda parte

 

R

 
RATIO AGENDI razão de agir
RATIO ESSENDI razão de ser
RATIO IURIS razão jurídica
RATIO LEGIS razão legal
RATIONE AUCTORITAS em razão da autoriade
RATIONE CONTRACTUS em razão do contrato
RATIONE LOCO em razão do lugar
RATIONE MATERIAE em razão da matéria
RATIONE PERSONALAE em razão da pessoa
RATIONE TEMPORIS em razão do tempo (prazo)
RATIONE VALORI em razão do valor
REATUS condição de réu
REBUS SIC STANTIBUS mesmo estado das coisas
RECTIUS mais corretamente
RDIMENDI diz-se da cláusula contratual que prevê retrovenda
REDUCTIO AD AEQUITATEM diligência para restabelecer a eqüidade (contrato)
REFERENDUM referendo (plebiscito)
REFORMATIO IN MELIUS reforma para melhor (sentença)
REFORMATIO IN PEJUS reforma para pior (sentença)
REI SITAE situação da coisa
REM bens
REMEDIUM IURIS remédio de direito
RES coisa
RES ALIENA coisa alheia
RES ANCIPTIS USUS coisa de uso ambíguo
RES COMMUNIS coisa comum
RES COMMUNIS OMINIUM coisa comum de todos
RES  EXTRA COMMERCIUM coisa fora do comércio
RES FURTIVA coisa furtada
RES HABILIS coisa hábil
RES HUMANIS IURIS coisa de direito humano
RES IN COMMERCIUM coisa em comércio
RES IN JUDICIUM DEDUCTA questão debatida em juízo
RES  INTER ALIOS ACTA coisa feita entre outros
RES IPSA diz-se do dolo presumido
RES JUDICATA coisa julgada
RES LITIGIOSAE coisa litigiosa
RES MOBILIS, RES VILIS coisa móvel, coisa sem valor
RES NON VERBA coisa e não palavras
RES NULLIUS coisa de ninguém
RES PERIT DOMINO a coisa perece por conta do dono
RES PETITA coisa perdida
RES PRIVATAE coisa privada
RESTITUTIO IN INTEGRUM restituição por inteiro
RES UXORIAE dote
RETRO que já foi mencionado

 

S

 
SANCTION IURIS sanção jurídica
SECUNDUM IUS segundo o direito
SECUNDUM LEGEM segundo a lei
SECUNDUM VERBA segundo as palavras
SECUNDUM VOLUNTATEM segundo a vontade
SEDE VACANTE sede vaga
SENSU LATO sentido amplo
SETENTIA JUDICIS decisão judicial final
SIC assim, deste modo. Usa-se entre parênteses após transcrição
SIC ET SIMPLICITER pura e simplesmente
SINE DIE sem data
SINE IURE sem direito
SINE QUA NÃO sem a qual não
SI VOLET se deseja
SOCIETAS SCELERIS associação de criminosos
SOLUTO solvido
SOLVE ET REPETE paga e retorna
SPES IURIS expectativa de direito
SPECULUM IURIS espelho do direito
SPONTE PROPRIA por vontade própria
SPONTE SUA por sua própria vontade
STATU QUO estado em que se encontra
STATUS estado
STATUS CIVITATIS estado de cidadania
STATUS FAMILIAE estado de família
STATUS LEBERTATIS estado de liberdade
STRICTO IURE direito estrito
STRICTO SENSU entendimento estrito
SUB CENSURA sob censura ou crítica
SUB CONDITIONE sob condição
SUB EXAMINE sob exame
SUB JUDICE sob julgamento
SUB MODO subordinado a encargo
SUB QUA LEGIS VIVES? sob qual lei vive, cuja obediência está sujeito?
SUB SPES RATI dependente de ratificação (tratado)
SUB VOCE sob a palavra
SUI GENERIS especial
SUI IURES direito próprio
SUMMUM IUS, SUMMA INJURIA o excessivo apego à lei gera injustiça
SUO IURE por direito próprio
SUO TEMPORE no tempo próprio
SUPERFICIES SOLO CEDIT as benfeitorias acompanham o solo
SUPRA já mencionado acima
SURSIS suspensão condicional da pena
SUUM CUIQUE TRIBUERE dar a cada um o que é seu

 

T

 
TABULA RASA tábua rasa (falta de experiência)
TACITUM PACTUM pacto, acordo de consentimento perceptivo
tantundem outro tanto
TEMPUS LUGENDI tempo de luto
TEMPUS REGIT ACTUM o tempo rege o ato
TERTIUS terceiro
TERTIUM GENUS nova classificação
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS uma só testemunha é o mesmo que nenhuma
THEMA PROBANDUM tema a se provar
TOLLITUR QUAESTIO fim da questão
TRADENS aquele que transfere uma coisa a outrem
TURPIS CAUSA causa torpe

 

U

 
UBI SOCIETAS, IBI IUS onde há sociedade estável há direito
UBI EADEM LEGIS RATIO, IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO onde está uma mesma razão legal, está uma mesma razão do dispositivo
ULTIMA RATIO última razão
ULTIMATUM ultimato
ULTRA além
ULTRA PETITA sentença que concede além do pedido do autor
ULTRA PARTES além das partes
ULTRA VIRES HEREDITATIS além do conteúdo da herança
ULTRA VIRES SOCIETATIS além do conteúdo da sociedade
UNA VOCE uma voz; unanimidade
URBZI ET ORBI à cidadee ao mundo
USQUE até : ex. artigos 12 usque 15
USUS FORI praxe forense
UT com
UT INFRA como abaixo
UTI POSSIDETIS posse na forma em que a coisa se encontra
UTI UNIVERSI de forma conjunta
UT QUID? por que razão?
UT RETRO como atrás; como mencionado
UT SINGULI de forma singular
UT SUPRA como citado acima

 

V

 
VACATIO LEGIS vacância da lei
VAE VICTIS ai dos vencidos
VANUM ARGUMENTANDUM argumento vazio
VENIA PERMISSA permissão concedida
VERBA IURIS palavras de direito
VERBALEGIS palavra da lei
VARBA VOLANT as palavras voam
VERBI GRATIA (V.G.) por exemplo
VERBO AD VERBUM palavra por palavra
VEREDICTUM veredicto
VERSUS contra
VEXATA QUAESTIO questão em debate
VINCULUM IURIS vínculo jurídico
VIRGO INTACTA mulher virgem
VIS ABSOLUTA violência absoluta
VIS ATRACTIVA força atrativa
VIS COMPULSIVA coação moral
VIS CORPORALIS violência física
VIS MAIOR força maior
VIS SANGUINIS força do sangue
VOCATIO IN IUS chamamento a juízo
VOCES INANES palavras sem sentido
VOLENTI NON FIT INJURIA a quem consente não se comente injúria
VOX POPULI, VOX DEI a voz do povo é a voz de Deus